Home Publicações Maranhão Assembleia elege Comissão Eleitoral

Assembleia elege Comissão Eleitoral

E-mail Imprimir PDF

Assembleia Geral convocada pelo Sintrajufe e que aconteceu esta quarta-feira, 17, no TRE, serviu para debater, conforme a pauta, assuntos jurídicos, conjuntura nacional de ataques aos trabalhadores, e eleger a Comissão Eleitoral que comandará o processo eleitoral para todos os cargos no Sintrajufe.

JURÍDICO

Sobre as ações jurídicas, foi, mais uma vez, apresentado o relatório de ações plúrimas (vários autores), que pode ser consultado no site, e que procuram resguardar direitos como a incorporação do índice de 13,23% da VPI, a luta contra a incidência de imposto de renda em férias, gratificação natalina etc.Veja no link acima como acessar o relatório.

ATAQUE A DIREITOS

Sobre a conjuntura, foi mais uma vez feito alerta para o grave momento de ataques a direitos que podem comprometer definitivamente a prestação dos serviços à população, bem como afetar os trabalhadores do serviço público, com congelamento de salários, extinção de cargos, fim das contratações, entre outras medidas que avançam no Congresso, como o PLP 257/2016, já aprovado em Plenário na Câmara, e a PEC 241/2016, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e que teve a Comissão Especial que a analisará recentemente instalada pelo presidente da Casa.

Dada simultaneidade dos ataques, bem como sua intensidade, a avaliação que foi feita é que devem ser combatidos em conjunto, juntamente com outras categorias de servidores públicos e com os trabalhadores do setor privado, participando de atos unificados, atentando para o calendário de mobilizações que se espalham – e que precisam se intensificar – pelo país.

Nesse sentido, é orientada a participação na Audiência Pública convocada pelo TRT/MA para o próximo dia 2 de setembro, quando serão debatidas as alterações previstas para a legislação trabalhista – e mesmo para a Justiça do Trabalho – e que podem levar à extinção deste ramo do judiciário, possibilitando à colocação em disponibilidade de milhares de servidores e prejudicando celetistas que dependem da JT para assegurar a efetivação de seus direitos. As normas para participação podem ser vistas no site do TRT/MA, cujo acesso pode ser feito clicando-se no link acima.

Se o PLP 257 (limita o gasto com o serviço público em todos os entes federados à inflação do ano anterior) e a PEC 241 (limita o orçamento durante 20 anos para pagamento da dívida pública, retirando bilhões de reais da Saúde e da Educação, com fortes impactos sobre o SUS e a Educação Básica, por exemplo) estão na ordem do dia e na prioridade da resistência unificada dos trabalhadores, outros ataques também não podem ser esquecidos, como a contrarreforma da Previdência, o fim da estabilidade do servidor, entre outros, que devem ser acelerados logo após o processo do impeachment de Dilma Rousseff, como já anunciado pelo atual governo interino e seus aliados.

Como sempre, a justificativa para tais medidas é a geração de superávit para pagamento da dívida pública, assunto tratado como tabu, nunca discutido com a população, e que vai sendo tocado como se a razão de ser do Estado fosse apenas desviar recursos para alimentar a ciranda de juros da dívida. A dívida pública deve ser objeto de debate entre os trabalhadores, para que possam combater o argumento que legitima essa série de ataques: a Auditoria da Dívida é prevista na Constituição de 1988 (que está sob fogo cruzado, com os direitos que ela assegura sendo bombardeados diariamente), mas foi vetada por Dilma Rousseff, numa de suas últimas ações à frente do governo, a favor do mercado e contrária aos trabalhadores.

Entre as avaliações feitas desse quadro, Saulo Arcangeli, servidor do MPT, destacou o ato unificado realizado no último dia 16 como uma das primeiras experiências da luta conjunta que deverá se intensificar daqui para frente.

Ele destacou a capacidade que a luta tem de alterar cenários, citando como exemplo a última revisão salarial da categoria que, se não foi a que se esperava, somente se concretizou após a intensa mobilização nacional no Judiciário Federal e no MPU. “Daqui para frente, o cenário vai ser de muita luta”, enfatizou.

Além dos aspectos mais gerais dos ataques, foram lembrados os resultados mais específicos que eles produzirão para os trabalhadores da base, como a intensificação da exploração, mediante teletrabalho, assédio, aumento da carga de atividades e consequente adoecimento, num cenário de quadro reduzido, orçamento curto e poucas perspectivas para os servidores que não sejam mais metas e menos estímulos.

A análise de todo esse quadro levou à Assembleia a refletir sobre a intensificação de uma luta que agora “não é mais somente pelo nosso salário”, como dito pelos servidores, que demonstraram interesse em participar das ações de resistência contra toda essa situação.

ELEIÇÕES

Ao final, elegeu-se a Comissão que coordenará o processo de eleições gerais do Sindicato.

Foram efetivados os servidores Acrísio Mota (Justiça Federal), Vinícius Lima Silva (TRE) e Luiz Carlos (MPT). Artur Silva Cantanhede (TRE) ficou como suplente.

Neste momento do calendário eleitoral, estão abertas as inscrições de chapa (para a Diretoria Colegiada) e de candidaturas individuais (diretores de base, por local de trabalho, e conselheiros fiscais). O período de inscrição segue até o dia 12 de setembro, quando começa o período em que os candidatos fazem a divulgação de seus nomes junto à base (esta etapa dura um mês). As eleições acontecem dia 11 de outubro de 2016, devendo, estatutariamente, os novos representantes da categoria tomar posse dentro de um mês.

 

Última atualização ( Qui, 01 de Setembro de 2016 20:32 )  

Canal Sintrajufe

Banner