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Carta Defesa da Previdência

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Confira a Carta Aberta do Fórum Maranhense de Defesa da Previdência Pública, aprovada em reunião do Fórum no dia 4 de janeiro de 2017, contra a reforma via PEC 287, que é praticamente um tiro de morte na Previdência Social Brasileira:

O Fórum em Defesa da Previdência Social Pública, constituído por diversas entidades do movimento sindical, estudantil e popular do Maranhão e trabalhadores em geral, vem, a público, manifestar-se veementemente contra os ataques do Governo Temer aos direitos dos brasileiros. Nesse sentido, conclama os trabalhadores e a sociedade em geral a unirem forças na construção de uma luta conjunta e de uma greve geral por melhores condições de trabalho e aposentadoria digna.

 

Afinal, como se não bastasse a aprovação da PEC 55, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, o Governo Temer, numa orquestração com o Judiciário, o Congresso, a mídia e o empresariado, tenta antecipar uma reforma trabalhista que flexibiliza as relações de trabalho no país. Além disso, o Governo quer acabar com a aposentadoria do brasileiro por meio da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.


Essa proposta ostenta atrocidades que precisam ser barradas imediatamente. Se aprovada, o trabalhador deverá ter no mínimo 25 anos de contribuição e pelo menos 65 anos de idade para ter acesso à aposentadoria, regra que ignora, por exemplo, a expectativa de vida de muitos brasileiros, como a dos maranhenses, que é de 65 anos. Um exemplo é que para ter direito a aposentadoria integral, o trabalhador terá que trabalhar desde os 16 anos, sem ficar desempregado, até completar 65 anos de idade.


Ademais, o trabalhador – seja homem ou mulher, urbano ou rural – precisará trabalhar por 49 anos para obter a aposentadoria integral, o que torna quase impossível o acesso a um benefício previdenciário digno, como merece todo trabalhador. Outro absurdo contido na PEC 287 é a possibilidade de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais abaixo do salário mínimo, uma afronta à Constituição Federal, que resultará na perda de poder aquisitivo e na piora da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.


O pior é a justificativa mentirosa do Governo Temer para promover essa reforma. Com apoio da mídia, o Governo tenta ludibriar o povo brasileiro de que existe um “déficit”, sendo necessário que o trabalhador abra mão de direitos para evitar a falência da Previdência. Mentira: a Previdência brasileira é superavitária, como atestam diversos estudos.


O problema da Previdência é que, através de uma manobra chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), os governos desviam recursos da Seguridade Social para serem usados no pagamento da Dívida Pública – fato que só beneficia banqueiros e empresários. Logo, em vez de penalizar o trabalhador, o Governo deveria, de fato, acabar com esse “desvio” e com a sonegação fiscal, bem como taxar as grandes fortunas e cobrar das empresas, principais devedoras da Previdência, o recolhimento correto de suas contribuições.


Ante o exposto, o Fórum em Defesa da Previdência Social Pública do Maranhão reafirma o chamado às centrais sindicais, sindicatos, servidores públicos, trabalhadores (empregados ou não) e a juventude para uma luta conjunta em defesa dos nossos direitos, de uma aposentadoria digna e, sobretudo, contra os ataques do Governo Temer ao trabalhador e ao aposentado brasileiro.

 

FÓRUM MARANHENSE DE DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

Última atualização ( Sex, 31 de Março de 2017 19:54 )  

Canal Sintrajufe

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