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Não ao rezoneamento na Eleitoral!

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Portaria de Gilmar mendes pode enfraquecer Justiça Eleitoral: justificativa de falta de recursos, segundo estudo do Sintrajud/SP é falaciosa; Federação vai discutir situação com Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral. Confira:

Embora o TSE use a necessidade de economizar recursos como justificativa para a extinção de zonas eleitorais, a Justiça Eleitoral dispõe de saldo orçamentário em vários itens de suas despesas.

É o que aponta estudo do economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, sobre a execução orçamentária desse ramo do Judiciário, com base em dados do  Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (Siafi/STN).

A Portaria TSE nº 372/2017, expedida pelo ministro Gilmar Mendes e publicada no Diário Oficial em 16 de maio, deu prazo de 30 dias para que os Regionais apresentem um plano para extinção e remanejamento das zonas eleitorais de seus estados.  O TSE estima uma economia de cerca de R$ 13 milhões com a medida.

Verba de Investimento dispara


O estudo do assessor do Sintrajud SP mostra que, sem considerar os gastos de pessoal e os encargos sociais, até 15 de maio a Justiça Eleitoral havia liquidado menos de 20% do seu orçamento para o ano, que totaliza R$ 2,86 bilhões. De acordo com o economista, a essa altura do ano o ideal seria que a execução orçamentária atingisse 37% das verbas.

Até 15 de maio, as despesas liquidadas somavam R$ 560,4 milhões, mas R$ 499,2 milhões deixaram de ser gastos na comparação com a execução considerada ideal. No item “Investimentos”, o orçamento da Justiça Eleitoral prevê um gasto de R$ 505,1 milhões, mas até 15 de maio haviam sido executados apenas R$ 1,89 milhão (0,37%).

Nesse item, aliás, a dotação orçamentária da Justiça Eleitoral para 2017 é mais de cinco vezes o que foi gasto no ano passado, quando foram liquidados R$ 94,65 milhões em despesas de investimentos.

No total, o orçamento da Justiça Eleitoral para este ano é 12,58% maior do que o gasto no ano passado. Se forem desconsideradas as despesas com as eleições municipais, o aumento é de 14,6%. A inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 6,29%.


 

Mobilização contra extinção


 

Apesar do crescimento das verbas da Justiça Eleitoral e dos saldos orçamentários apresentados neste ano, a Portaria do TSE prevê a extinção de zonas eleitorais.


 

Servidores estão se mobilizando em todo o país contra a medida, que também foi alvo de parecer jurídico contrário da Fenajufe e de manifestações de protesto por parte de associações de magistrados e outras entidades. O TRE do Rio Grande do Sul e o Ministério Público de Pernambuco também se pronunciaram contra a extinção.


 

No dia 20 de maio, servidores da Justiça Eleitoral em São Paulo se reuniram na sede do Sintrajud (foto) e definiram varias ações para contestar a decisão do TSE. Eles formaram uma comissão para buscar canais de interlocução com o TRE, coordenar a mobilização nas regiões do estado e procurar o apoio de juízes, prefeituras e entidades.


 

O Sintrajud protocolou requerimento ao presidente do TRE para que ele intervenha em favor da suspensão da Portaria (protocolo nº 76425/2017). Na próxima segunda-feira, 5 de junho, o Sindicato tem agendada uma reunião com a presidência do Tribunal para tratar do assunto.


 

Fenajufe vai tratar da Portaria do Rezoneamento com Diretor-Geral do TSE


 

Na próxima segunda-feira (5), coordenadores da Fenajufe e membros da Comissão de Trabalho composta por servidores da Justiça Eleitoral, estarão reunidos com o Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maurício Caldas de Melo. A reunião acontece na sede do Tribunal no período da tarde.

 

Na pauta, um dos temas dominantes é a extinção de Zonas e Cartórios Eleitorais, previstas no processo de rezoneamento estabelecido pelas Resoluções 23.512/17, 23.516/17 e 23.518/17 e pela Portaria TSE nº 372/2017.


 

Para discutir o desmonte da Justiça Eleitoral patrocinado pela proposta de rezoneamento, a Fenajufe realizou encontro dos servidores da pasta, em Brasília, no mês de maio. Do encontro foram a apontados os seguintes encaminhamentos para deliberação da Diretoria Executiva da Federação:


 

- A Fenajufe é contra a extinção de Zonas Eleitorais;

- A Fenajufe defende jornada de seis horas de trabalho para todos;

 


Ainda como parte das medidas de contraposição ao avanço dos ataques – nascidos no próprio TSE alinhado com a proposta de Estado Mínimo predominante no governo Temer – foi montada uma Comissão de Trabalho, que tem a seguinte composição:

 


Região Norte: Titular: Uilton Batista França (Sindjufe/TO); Suplente: Ruy Wanderley de Carvalho Lopes (Sinjeam/AM)

Região Nordeste: Titular: Antônio Klaus Vilas Boas (Sintrajurn/RN); Suplente: Rayssa Araújo Costa Rodrigues (Sintrajuf/PE)

Região Centro-Oeste: Titular: Ricardo Barbalho Marques (Sinjufego/GO)

Região Sudeste: Titular: Fernanda Guimarães Lauria (Sisejufe/RJ); Suplente: Alexandre Amaro de Araújo Abreu (Sitraemg/MG)

Região Sul: Titular: Edson Moraes Borowski (Sintrajufe/RS); Suplente: Sueli Aparecida de Oliveira (Sinjuspar/PR)

Veja também nos links:

Assojaf/MG: TSE Impõe rezoneamento das Zonas Eleitorais, causando incomodo à magistrados e servidores

 

Ajuris: AJURIS faz enfrentamento à Portaria de Gilmar Mendes que enfraquece Justiça Eleitoral

 

O ataque ilegal de Gilmar Mendes contra a Justiça Eleitoral de primeiro grau

 

SITRAEMG: TSE Impõe rezoneamento das Zonas Eleitorais, causando incomodo à magistrados e servidores

 

O SUL: Portaria de Gilmar Mendes enfraquece a Justiça Eleitoral

Novo Eleitoral: O ataque ilegal de Gilmar Mendes contra a Justiça Eleitoral de primeiro grau

Informações do Sintrajud SP, e da Fenajufe

 

Canal Sintrajufe

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