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Veja como foi a última Assembleia Geral do Sintrajufe

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A Assembleia Geral do Sintrajufe, realizada na última sexta-feira (23/06) no TRE/MA, discutiu as medidas que vêm sendo tomadas no âmbito do Judiciário Federal e do MPU que podem comprometer estes órgãos, como o rezoneamento na Justiça Eleitoral proposto pelo ministro Gilmar Mendes (matérias sobre o assunto podem ser vistas aqui no site e no Jornal do Sintrajufe que já está circulando nos órgãos da base e que pode também ser visto aqui), além de ter eleito representantes para a Ampliada Nacional do próximo dia 8 e para os encontros dos segmentos específicos da categoria que ocorrem dia 9, em Brasília.

REZONEAMENTO

Sobre as medidas tomadas por Gilmar Mendes que esvaziam milhares de zonas eleitorais pelo país, criando obstáculos ao acesso à justiça por parte dos cidadãos, Fidélis Santos, coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintrajufe e servidor da Justiça Eleitoral, explicou que o Tribunal Regional não atendeu à solicitação, por parte do Sindicato, de que fosse criada Comissão no âmbito da Secretaria Gestão de Pessoas (SGP) para analisar o assunto, alegando ser esse tema de competência da Corregedoria. Por outro lado, o mesmo regional comprometeu-se a publicar portaria para que essa Comissão seja criada. O Sindicato acompanhará o desenrolar das decisões sobre o assunto no âmbito local para que a categoria se faça representada nos fóruns que vierem a ser criados com vistas a proceder a determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que é, no entender dos servidores, danosa tanto para a categoria quanto para a sociedade: das 102 zonas eleitorais hoje existentes no interior do Maranhão, 4 correm risco iminente de desaparecerem, sendo afetados os municípios de Timon, Caxias, Timbiras e Coroatá - o que não impede que outras sejam afetadas.

Caso isso se concretize, vários servidores da Justiça Eleitoral no interior podem ser deslocados. Além do fechamento de zonas, a determinação faz surgir "megazonas", concentrando serviços, aumentando distâncias entre a prestação jurisdicional e os jurisdicionados, explorando ainda mais o servidor, entre outras consequências. Também há o risco de zonas serem substituídas por postos de atendimento, que não atendem de forma plena e autônoma a distribuição da justiça segundo manda a Constituição. A avaliação que os servidores fizeram durante a Assembleia é de que medidas como essas representam enorme RETROCESSO: "Com isso, voltaremos à situação da década de 1980 na Justiça Eleitoral", avaliam. Eles classificam o rezoneamento como inconstitucional, já que criação/extinção de zonas eleitorais devem ser tema de lei, não de portaria/canetada do presidente do TSE, além de representar grave interferência na autonomia dos regionais.

Medidas para combater esse retrocesso vêm sendo tomadas em vários espaços. Segundo deliberação da penúltima Assembleia do Sindicato, o Sintrajufe já oficiou à Fenajufe para que a Assessoria Jurídica Nacional entre em campo contra a medida. A Federação também vem atuando firmemente para combater o desmanche da Justiça Eleitoral: veja AQUI, AQUI e AQUI. Vários sindicatos de base também estão atuando: em São Paulo, por exemplo, foi lançada uma campanha contra a medida - veja aqui.

RESOLUÇÃO 219 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 

Outra medida que traz consequências para os servidores é a reestruturação dos órgãos prevista na Resolução 219 do CNJ. A medida, que tem a justificativa plausível de fortalecer a primeira instância, deve ser acompanhada com cuidado para que, ao tentar resolver um problema, crie outro, responsabilizando servidores por uma deficiência e apequenamento do Estado. Na Trabalhista, onde o cumprimento dessa medida é mais sensível, servidores lotados nos gabinetes devem ser transferidos para as Varas Trabalhistas. O cuidado que se deve ter em relação a isso é para que não gere danos aos servidores nessa transferência: no caso de Funções Comissionadas, por exemplo, o tribunal não garante o remanejamento da FC junto com o servidor, o que faz com que ele seja atingido por uma medida à qual não deu causa.

Sobre esse assunto, o Sintrajufe está buscando agendar audiência com a presidência do TRT/MA para discutir os critérios de adequação da Justiça do Trabalho do Maranhão a essa medida, de modo que o servidor não arque com os prejuízos que podem daí advir.

Durante a Assembleia foi lembrado que os quadros administrativos dos tribunais já estão há muito defasados - o que deve ser agravado agora com a justificativa da Emenda Constitucional que congela por vinte anos o investimento do Estado Brasileiro.

TODOS À GREVE GERAL 

Sobre a participação da categoria na greve geral marcada para a próxima sexta-feira, foi deliberado que todos devem participar desse processo, fortalecendo, como aconteceu na grande greve geral do dia 28 de abril (veja mais no Jornal do Sintrajufe) a luta contra as reformas e o governo ilegítimo de Michel Temer. Os servidores classificaram o projeto de reforma trabalhista como escravagista e perversa, que deve encontrar toda a resistência que a ela a classe trabalhadora deve fazer.

Para o dia da greve, sindicatos, centrais, movimentos populares vêm discutindo de modo unificado como será a programação em São Luís e outras cidades do Estado. Para tanto, a orientação é acompanhar os informes do Sindicato e as redes sociais do Sintrajufe, onde deverá ser anunciada a programação para a greve tão logo ela seja fechada - em razão dos festejos juninos no Estado, essas discussões têm levado esse calendário em consideração, de forma que o que vier a ser feito possa contar com apoio e participação da população.

Por fim, foram eleitos Enésio Matos e Emerson Sena para a programação dos dias 8 e 9 em Brasília, quando haverá Ampliada Nacional, encontro dos coletivos de técnicos judiciários e também de agentes de segurança.

Última atualização ( Qui, 06 de Julho de 2017 21:30 )  

Canal Sintrajufe

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