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Sintrajufe reúne-se com TRT

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Diretores do Sintrajufe estiveram reunidos com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador James Magno Araújo, para tratar, entre outros assuntos, da aplicação da Resolução 219/2017, do Conselho Nacional de Justiça, que reestrutura o quadro de servidores a pretexto de suprir a carência no primeiro grau de jurisdição; plano de saúde; orçamento;11,98% e outros assuntos. Acompanhe a seguir um resumo do que foi encaminhado no encontro:

 

1)    Aplicação da Resolução 219/2017:

 

 

A discussão sobre a Resolução 219 não vem de agora. Houve, no Tribunal, a criação de um Comitê Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, embora a composição majoritariamente fosse de representantes da Administração.  

A questão mais evidente é que, partindo da necessidade – justa – de assegurar a distribuição da Justiça fortalecendo a primeira instância, a Resolução pode ser considerada um “remendo”, posto que a otimização e a redistribuição dos servidores parte de um quadro já defasado – exemplo disso é a falta de pessoal na área administrativa dos tribunais, por exemplo. Assim, ela pode até minorar essa defasagem, mas não ataca a questão, posto que não abre novas vagas nos órgãos do judiciário, ou seja: reconhece a falta de pessoal redistribuindo o quadro existente, mas não ataca as causas dos problemas do primeiro grau e pode agravar a falta de servidores no segundo grau. Pior: pode fazer com que os servidores sejam prejudicados com as transferências para as Varas Trabalhistas, redistribuindo Funções Comissionadas, por exemplo, sem um critério mais transparente e nem em uma fase de transição, já que, mesmo sabendo que as funções comissionadas têm um caráter “público” e podem ser retiradas dos servidores a qualquer tempo, estes necessitam se preparar, principalmente neste momento de desvalorização salarial do servidor, em que a função acaba fazendo parte de seu orçamento familiar. 

 

 Após toda essa discussão, que causou insatisfação entre servidores e magistrados, a aplicação da Resolução acabou aprovada pelo Pleno do TRT/MA, com voto contrário do Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior. Segundo aponta a presidência, atuou-se para minorar, na Justiça Trabalhista do Maranhão: os prejuízos para os servidores, já a aplicação da 219 tem gerado apreensão em todos os Estados, em todos os órgãos da Justiça.

 

Durante a reunião, foi garantido ao Sindicato que não será realizado deslocamento de servidores entre municípios (o que gera um grande transtorno para o servidor), bem como não seriam transferidos servidores da área administrativa (já defasada, especialmente em razão das aposentadorias e da proibição de novas nomeações desde 2016).

 

 A Administração explicou que o deslocamento será feito por etapas: a primeira iniciou com a transferência de oito servidores para a primeira instância em São Luís, sendo um de cada gabinete dos desembargadores, que seguiram critérios diferenciados para esta escolha. Também foram redistribuídas, para o primeiro grau, dez Funções Comissionadas Nível 5 (FC 5).

 

Depois dessa etapa inicial, ocorrerão outras  três (totalizando 48 servidores), sendo uma em janeiro do ano que vem, outra em julho do mesmo ano e a final em julho de 2019 (31/01/18; 01/07/2018 e 01/07/2019), com a previsão de que sejam nomeados servidores, a partir de concurso, para as Varas Trabalhistas, evitando assim a saída de mais servidores da segunda instância nestas três últimas etapas.

 

Na avaliação do SINTRAJUFE, a primeira instância necessita de mais servidores diante da grande carga de trabalho e do atual quadro reduzido: o ideal seria que fossem nomeados novos concursados, e não que fosse feito todo esse deslocamento, pois, mesmo que não tenham sido muitos servidores nesta etapa, causa insatisfação e prejuízo para os que foram deslocados, inclusive em relação às perdas de remuneração.

 

O sindicato permanecerá acompanhando a aplicação da resolução 134/2017, que reestruturou o quadro de servidores, para que se garanta novas nomeações para as varas Trabalhistas, e não mais se crie insegurança e instabilidade nos trabalhos da segunda instância.

 

  

2) Reestruturação de FCs

 

 Sobre as Funções Comissionadas, o presidente se comprometeu em encaminhar ao Pleno uma proposta de reestruturação, transformando algumas funções, sem aumento de despesa, para que uma maior quantidade delas possa ser disponibilizada aos servidores do quadro.

 

  

3) Plano de Saúde e majoração do Auxílio-Saúde

  

Em relação ao plano de saúde, foi feito um contrato com o GEAP para contemplar mais de duas centenas de servidores que estavam sem plano de saúde no Tribunal. Também estará disponível, sob esse novo contrato, a migração para os demais servidores que assim desejarem.

 

O Sindicato, a partir de solicitação de servidores, está buscando alguns convênios com planos de saúde (médico e odontológico) que favoreçam a categoria, mas isto ainda não se concretizou, pois o modelo atual de reajustes altos, praticado anualmente, prejudica bastante servidores e seus familiares, em uma verdadeira mercantilização da saúde que passa o país, com planos caros e de qualidade contestável.

 O presidente comunicou que foi encaminhado pelo Coleprecor (Colégio de presidentes e corregedores da JT) ofício ao TST requerendo aumento no reembolso do auxílio-saúde, já que, diante das restrições orçamentárias do ano passado, esse valor foi reduzido, prejudicando servidores e magistrados.

 

    

4) Agentes de Segurança x terceirização

 

 O presidente afirmou que está investindo em vários equipamentos de proteção para os Agentes de Segurança (coletes e armamento não letal), sistemas de monitoramento e de Raio-X na entrada dos prédios. Esta é uma reivindicação do Sindicato e dos Agentes de Segurança do Tribunal, que vêm em uma luta pela valorização do seu cargo e o cumprimento de suas atribuições, evitando uma total terceirização do setor, como tem acontecido nos órgãos do Judiciário e MPU.

 

 

5) Orçamento

 

O desembargador James Magno afirmou que o Tribunal está tranquilo para honrar com seus compromissos este ano, pois foi recuperado o valor orçamentário de 2015, e que algumas obras de recuperação e de construção estão sendo realizadas na capital e interior do estado. Segundo ele, será feita a reforma no prédio do Fórum Astolfo Serra, em São Luís, de onde os azulejos despencaram da fachada, obrigando o isolamento de áreas próximas e prejudicando o acesso dos usuários da Justiça do Trabalho.

  

6) 11,98%

 

O presidente também informou que os servidores que receberam valores a mais em relação aos 11,98%, não serão prejudicados. Deve ser submetida ao Pleno uma resolução nesse sentido que assegure a tranquilidade dos servidores, que receberam de boa-fé, em relação a essa questão.

Última atualização ( Seg, 28 de Agosto de 2017 21:55 )  

Canal Sintrajufe

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