Home Publicações Destaques Publicada decisão dos embargos de declaração sobre os quintos pelo STF: Sintrajufe convoca Assembleia Geral. Participe!

Publicada decisão dos embargos de declaração sobre os quintos pelo STF: Sintrajufe convoca Assembleia Geral. Participe!

E-mail Imprimir PDF


Sintrajufe e Fenajufe  estudam a decisão para verificar as medidas para manter a defesa deste direito; Dia de Mobilização será marcado com Assembleia nesta quarta-feira, 16, para preparar reação contra o desmonte dos órgãos do Judiciário e MPU e na defesa de direitos: Acompanhe!

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na quinta-feira, 10, o acórdão do julgamento dos embargos de declaração no recurso extraordinário (RE) 638.115, que trata da incorporação e pagamento de quintos a servidores públicos no período de 1998 a 2001. O julgamento ocorreu em 30 de junho, mas ainda não havia sido disponibilizado o inteiro teor da decisão (acesse aqui para ver, no site do Sintrajud/SP).

 

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou os embargos declaratórios apresentados pela Procuradoria-Geral da República e outras entidades, no que foi seguido pelos demais ministros. Os embargos discutiam os efeitos da decisão do recurso extraordinário proferida em 2015, que considerou inconstitucional a incorporação em relação àquele período.

 

Ameaça à coisa julgada

 

O direito aos quintos foi reconhecido em 2004, por decisões administrativas dos Tribunais Superiores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), até o julgamento do STF, tinha jurisprudência absolutamente favorável aos servidores. Além disso, o próprio Supremo já havia decidido em outras oportunidades não se tratar de matéria constitucional.

 

Para o Sindicato, a decisão do STF, após 13 anos da incorporação em folha de pagamento, representa grave ameaça ao direito adquirido e à segurança jurídica, além de relativizar os efeitos da coisa julgada e de ignorar a decadência prevista em lei, já ocorrida há vários anos em relação às decisões administrativas; é mais um sério ataque aos servidores e uma afronta às garantias constitucionais. Além disso, muito mais que um gesto isolado, essa decisão é mais uma contribuição da cúpula do Judiciário à política dos governos de retirar direitos e transferir aos trabalhadores os custos da crise.

 

Reação conjunta

 

A Fenajufe já anunciou que irá convocar com a máxima brevidade uma reunião da sua Comissão Jurídica (veja aqui), composta pelas representações de escritórios de advocacia de 10 sindicatos da base da federação, para avaliar os impactos da decisão do Acórdão dos Embargos de Declaração - RE 638115 ED-QUINTOSO e dar os encaminhamentos necessários. Sobre esse encontro, tão logo haja mais informações, elas serão divulgadas nos meios de comunicação do Sindicato.

 

Fundamental, também, é uma mobilização da categoria por todo o Brasil para fazer uma grande pressão e evitar a perda de um direito que já havia sido conquistado.

 

Mobilização e Assembleia

 

A próxima quarta-feira, dia 16, é um dia nacional de mobilização contra a terceirização e a extinção das zonas eleitorais.

Para marcar a data, O SINTRAJUFE/MA CONVOCA Assembleia Geral no Fórum Eleitoral (prédio das zonas eleitorais, no Retorno da Cohama, em São Luís, antigo Lusitana Shopping). Na pauta, além da luta contra a terceirização e o desmonte do Judiciário Federal e do MPU, a discussão junto com os servidores sobre o ataque representado pela rejeição dos embargos na questão dos quintos. A Assembleia acontece às 13h30 no Fórum Eleitoral.

 

É importante a participação de todos os ramos da categoria, dado os intensos ataques desferidos contra o conjunto dos servidores, e a necessidade de se aclarar o debate sobre os quintos e preparar a reação da categoria.

Além disso, a Assembleia elegerá representantes para o ENEJE, Encontro Nacional de Servidores da Justiça Eleitoral, que acontece dias 19 e 20 de agosto em Brasília, para marcar uma posição unificada contra o rezoneamento.

 

ESSA LUTA É DE TODOS! VENHA CONSTRUIR A ASSEMBLEIA E A RESISTÊNCIA AOS ATAQUES AOS NOSSOS DIREITOS!

 

Canal Sintrajufe

Banner