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Assembleia - Deliberações

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Durante a Assembleia Geral do Sintrajufe, no último dia 30 de agosto, realizada na sede do TRE/MA, os presentes discutiram e deliberaram sobre a seguinte pauta:

1) Informes:

Foram discutidas as contrarreformas do governo de Temer, com grande impacto sobre os direitos dos trabalhadores, em especial os ataques aos Servidores Públicos Federais (SPFs).

Foi também informado à categoria que o Sintrajufe está buscando parceria em forma de convênio com operadoras de Plano de saúde, com a finalidade de diminuir os feitos dos aumentos dos planos à disposição dos trabalhadores da base. Tão logo estas negociações estejam encaminhadas serão usados de todos os meios para comunicar aos servidores.

2) Informes jurídicos (quintos; 13,23%; horas-extras e demais ações);

Sobre os quintos, foi informado que será dada entrada em embargos através da Federação, dada a necessidade de que seja afastado ataque à coisa julgada como pode advir da interpretação da decisão de retirada da incorporação. Sobre as demais ações, foram dados os informes sobre os avanços conseguidos na defesa dos direitos dos servidores, como os relativos às horas-extras na Eleitoral, já informado no site do Sindicato e nos demais canais.

* Ainda sobre os quintos, o assunto foi discutido pela Federação com a Assessoria Especial do TSE na última segunda-feira, dia 4 de setembro. Na ocasião, foi reafirmada a defesa até a última instância da parcela incorporada, pelos motivos expostos acima. Foi apresentada a nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional, abordando inconsistências do acórdão publicado em 10 de agosto deste ano, de relatoria de Gilmar Mendes. No documento, a Federação aponta a impossibilidade de efeito retroativo em face das decisões administrativas acobertadas pelos efeitos da decadência administrativa (atos realizados há mais de cinco anos a contar da publicação do primeiro acórdão em agosto de 2015), e também em face das decisões judiciais já transitadas em julgado e sob as quais não caiba mais o recurso específico (ação rescisória). A Assessoria Especial reafirmou a visão de Gilmar Mendes e não garantiu que não haverá cortes no TSE, até porque, na avaliação dele, os agravos não tiveram efeito suspensivo. Mas também acenou com a possibilidade de que também o Tribunal aguarde uma decisão final sobre o tema.

 

3) Eleição de delegados(as) para o III Congresso da CSP CONLUTAS

Foram eleitos Saulo Arcangeli (MPT), Terezinha Souza (JT), Joaci (JF) e Cecílio (JT), ficando na suplência Enésio Matos e Vinícius (TRE). O terceiro Congresso Nacional da Central Sindical e Popular acontece em outubro em São Paulo.

4) Encaminhamentos sobre: 

-  Calendário  de Mobilização Nacional:

Foi decidido que será acompanhada a mobilização unificada planejada pelas Reunião Ampliadas de Sindicatos e Movimentos Sociais para a mobilização prevista para o próximo dia 14. Ainda nesse sentido, será realizada NOVA ASSEMBLEIA GERAL NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 11, ÀS 13h30, no Fórum Astolfo Serra, para referendar e planejar os atos específicos da categoria.

- Encontro Nacional da Justiça Eleitoral (Eneje), realizado nos últimos dias 19 e 20, contou com a participação de Fidélis Santos, servidor da Eleitoral e coordenador do Sintrajufe, que informou as deliberações tomadas no evento: O teor das propostas apresentadas no Eneje pode ser acessado CLICANDO AQUI

- Pedido da OAB para retirada/adequação de vidros nos balcões das Varas Trabalhistas.

Acatando deliberação da categoria, o Sintrajufe entrou com pedido junto ao TRT para que fossem devolvidos os vidros aos balcões de atendimento nas Varas do Trabalho, como forma de resguardar a segurança dos trabalhadores (a OAB/MA solicitou a retirada, sendo prontamente atendida pela JT). Na última segunda-feira (4), foi dado a conhecer ao Sintrajufe o indeferimento da solicitação. O assunto vai ser novamente levado à base durante a Assembleia Geral desta segunda-feira, 11, cuja pauta é a seguinte:

1. Informes;

2. Mobilização do dia 14;

3. Decisão do TRT sobre retirada dos vidros dos balcões de atendimento das VTs;

4. Quintos.

 

 

 

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