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A Assembleia Geral do Sintrajufe ocorrida nesta segunda-feira, 11, no Fórum Astolfo Serra, ratificou a participação da categoria nos atos unificados contra as reformas na próxima quinta-feira, 14. Em São Luís, a concentração está prevista para a s primeiras horas da manhã no Largo de São Pedro (próximo às sedes das justiças federais no Estado).

Motivos para voltar às ruas não faltam: além das reformas já aprovadas, o governo não vê a hora de acabar com as aposentadorias nos setores público e privado - prevê aprovar a reforma da Previdência até o próximo mês -, sem contar os ataques desferidos ao conjunto da categoria: no âmbito da Justiça Eleitoral, o presidente do TSE (Gilmar Mendes) força o fechamento de zonas eleitorais em todo o país; na Trabalhista, a reforma aprovada significa ataque não apenas aos celetistas que a ela recorrem, mas aos servidores que nela militam, além da galopante ameaça a direitos já consolidados, como no caso dos quintos (embora as atividades marcadas, por serem unificadas com as demais categorias, não digam respeito especificamente a este ataque, não se pode esquecer que isso está inserido num contexto maior, que é o da ameaça à segurança jurídica e aos direitos que ela representa).

CONSTRUÇÃO DO DIA 14 COMO DIA DE LUTA CONTRA AS REFORMAS

A data foi aprovada em vários fóruns deliberativos de trabalhadores, vítimas das contrarreformas que retiram seus direitos: O Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe) fez o encaminhamento, já referendado por várias entidades do campo da Educação, como o Sinasefe Nacional, Andes e Fasubra. Metalúrgicos de todo o país preparam uma forte resistência nas ruas e nas fábricas para barrar os ataques do governo federal. O Dia Nacional de Lutas também foi aprovado na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorreu de 1 a 3 de setembro, em São Paulo (SP), e incorporado no calendário de lutas da Central em todo o país.

Assim, além dos docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e populares devem participar dos atos contra o desmonte dos serviços públicos: nesta segunda-feira, por exemplo, a Assembleia Geral dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério público da União, da base do Sintrajufe/MA, ratificou a participação dessa jornada de lutas. Na terça-feira, 12/09, docentes da UFMA participam de Assembleia Geral da APRUMA, que também tratará da organização da data.

A Frente de Lutas contra as reformas, que reúne sindicatos, centrais e movimentos sociais maranhenses, apontou como ponto de concentração, a partir das primeiras horas da manhã desse dia, o Largo de São Pedro, em São Luís, à entrada do acesso ao Campus do Bacanga, na Avenida dos Portugueses.

Ainda nesta terça (12/09) acontece nova reunião da Frente contra as Reformas, às 19h, no Sindicato dos Bancários (rua do Sol, Centro de São Luís). Todos podem participar.

ATAQUES AOS TRABALHADORES

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os trabalhadores e suas entidades representativas exigem a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos e que tem impactado duramente o funcionamento dos serviços públicos.

Nesta segunda-feira (11), os veículos de comunicação destacaram fala de Henrique Meirelles (Economia), confirmando que o governo pretende ver a reforma da Previdência aprovada até outubro, o que reforça a urgência da jornada de lutas para barrá-la (confira AQUI).

Outras proposições da Assembleia

Ainda durante a Assembleia do Sintrajufe, a ameaça à incorporação dos quintos foi também tema da pauta. Nesse quesito, o Sintrajufe deve agendar junto às administrações dos tribunais para aferir concretamente a possibilidade de, numa interpretação cega da reviravolta no Supremo Tribunal Federal, virem a ser retirada essa parcela dos vencimentos dos servidores, mesmo após decisão administrativa ou trânsito em julgado da questão para quem recebe pela via judicial. Na interpretação da Assessoria Jurídica do Sindicato, o que deve ser seguido nesse caso é o resguardo da coisa julgada e da decadência da possibilidade de retirada da parcela para quem já recebe administrativamente há mais de 5 anos e/ou para quem tem decisão judicial a seu favor transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Os advogados do Sintrajufe apontam como base para a manutenção dos ganhos relativos aos quintos tanto a Lei 9784/99 quanto decisão do ministro Celso de Mello que, no Mandado de Segurança 35078 aponta para violação da segurança jurídica ao decidir pela incorporação da parcela em aposentadoria de servidor que tinha direito a ela. Em todo o caso, além de reunir-se com os tribunais para alertar para ameaça aos princípios do direito caso se pretenda mexer nesses pontos, o Sintrajufe acompanhará a questão judicialmente, tanto através da Assessoria Jurídica da Fenajufe (que está atuando na questão), como pela Assessoria do Sindicato em caso de ameaça concreta a esse direito.

A questão da retirada dos vidros de proteção nos balcões de atendimento das Varas Trabalhistas feita pelo TRT em atendimento à OAB também foi ponto de pauta após o Tribunal negar pedido do Sindicato pela volta dos mesmos. O Sintrajufe vai recorrer ao Pleno do Tribunal para tentar reverter a atual situação, e também vai fazer reuniões em cada uma das VTs da capital para discutir o problema com os servidores diretamente afetados.

Última atualização ( Qua, 13 de Setembro de 2017 21:08 )  

Canal Sintrajufe

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