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Seminário de Carreira do MPU

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Sintrajufe destaca a importância de que os servidores - tanto do MPU quanto do Judiciário Federal, onde os trabalhos não estão tão avançados quanto no MPU - acompanhem esses debates, que dizem respeito ao futuro profissional da categoria.

Como informado na última edição impressa do Jornal do Sintrajufe, foi instalada, através da Portaria 218/17, Comissão Nacional no âmbito do Ministério Público da União, composta por representantes da Administração e de representações dos servidores. O objetivo é elaborar uma proposta de reestruturação da carreira no MPU. A Fenajufe compõe a Comissão através de três de seus coordenadores, entre eles, Saulo Arcangeli, do Sintrajufe/MA, além de representantes também do Sinasempu.

A Comissão está com seus trabalhos mais avançados que no âmbito do Judiciário Federal e, nesse sentido, foi realizado, dia 19 de setembro, última terça-feira, o Seminário de Carreira, que aconteceu na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR), para apresentar o que vem sendo discutido, além de ouvir os servidores, tirar dúvidas e encaminhar mais propostas para a Comissão Nacional. O Seminário foi promovido pelo Sintrajufe Maranhão e pelo Sinasempu. Participaram servidores tanto da PR quanto da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT 16).

De início, Saulo Arcangeli, membro da Comissão, apresentou duas limitações aos trabalhos da Comissão: a composição, majoritariamente por membros da própria Administração, o que leva à outra limitação, que é de ordem financeira: a Administração apresentou obstáculos para a valorização efetiva, apontando como justificativa as limitações econômicas às propostas que representassem ganhos efetivos para os servidores. A esse obstáculo, some-se o congelamento por vinte anos do Orçamento da União através da Emenda Constitucional 95, que deve seguir como bandeira de luta do conjunto dos trabalhadores para que seja derrubada.

Ainda assim, foi possível pautar itens importantes, como jornada de trabalho, diminuição das ocupações de cargos por não-efetivos, entre outros pontos. A discussão interessa também aos servidores do Judiciário, que deverão encontrar obstáculos semelhantes e podem articular unificadamente saídas para as questões apresentadas. Confira a seguir os principais pontos levantados:

Ingresso

Foi defendida por parte dos membros da Comissão o ingresso de nível superior para técnicos e a transformação dos cargos de Analista em Consultor, aproximando assim da estrutura dos cargos existente no Tribunal de Contas da União. Não houve consenso para essa proposta, especialmente no tocante à questão dos cargos de consultor, em razão de que questões com impactos orçamentários terem sido evitadas pelos representantes da Administração na Comissão.

Carreira Única

Esta proposta foi acatada, apontando para a substituição da estrutura hoje existente, de dois cargos (técnico e analista). As propostas de consenso – como esta – serão levadas para a Administração.

Terceirização

A Comissão também indicou contrariedade à terceirização, defendida pela Administração sob a justificativa de que representaria economia.

A Fenajufe defendeu que a vedação fosse explicitada em lei, com a descrição, na legislação, dos cargos previstos para que assim não sejam passíveis de terceirização.

Atualmente, as áreas mais vulneráveis a isso são as de Segurança e Informática.

Desde 2009 a Federação e seus sindicatos lutam para inserir no texto legal a defesa contra a terceirização, mas a proposta sempre é vedada pela Administração e pelos demais poderes, a exemplo do que ocorreu no último Plano de Cargos e Salários (PCS, Lei 13.316/16).

Formação

Foi proposto cargo próprio para a Escola Superior do MPU (ESMPU). Entretanto, ela não foi acatada.

A Fenajufe propôs um fundo composto pelo percentual de 1% da Folha de Pagamento para a capacitação do quadro, além da definição de critérios para que os servidores consigam fazer os cursos fundamentais à carreira. Mais uma vez, esbarrou na questão orçamentária. A definição de uma gratificação para servidores da Escola, outra proposta apresentada, também esbarra em limitação semelhante.

Também foi apresentada proposta para aumento dos percentual do Adicional de Qualificação (AQ), como por exemplo, de 20% para mestrado ou duas especializações; 30% para doutorado; 10% para graduação de técnicos. A Comissão acatou a proposta, mas remeteu para estudos e apresentação de cálculos de impacto no orçamento.

Direito de advogar e prestar consultoria técnica

Foi defendida a revogação do impedimento, com estabelecimento de critérios. Ficou indicada a possibilidade de permissão.

Reconhecimento de atividade jurídica para os cargos técnicos

A proposta foi remetida para estudos.

Aumento dos padrões da tabela

A Comissão foi favorável à proposta de aumento dos atuais 13 padrões para 20, mas, mais uma vez, indiciou a realização de estudos mais aprofundados. Os representantes dos servidores consideram que o aumento do número de níveis possibilita e estimula a ascensão na carreira.

Remoção

A Fenajufe defendeu que seja assegurado por lei esse direito, com a regularização da realização de concursos de remoção. A Comissão foi favorável.

Ocupação de Funções Comissionadas (FC) e Cargos em Comissão

Foi mais uma vez defendida a ocupação por cem por cento do quadro efetivo. A Comissão acabou por aprovar uma cota de 70% para o quadro. Daí a Fenajufe defendeu a volta dos patamares anteriores ao atual PCS, mais favorável aos servidores, mas a Federação não logrou êxito nessa defesa na elaboração da proposta.

Ainda sobre as FCs, a Administração propôs aumento dos valores. A Federação defendeu que qualquer reajuste priorize não as Funções, e sim o conjunto dos servidores, recaindo sobre os cargos. Ainda assim, essa foi mais uma proposta que esbarrou na limitação financeira. A luta pela valorização do quadro segue como bandeira de luta da Fenajufe e seus sindicatos.

Gratificação de Perícia

Foi defendida que ela seja exclusiva para os do quadro e que tenha caráter permanente.

Nepotismo

Foi apontado que, embora essa seja uma luta histórica e emblemática dos sindicatos, que resultou inclusive em vedação por mecanismos consistentes, ainda há brechas para que aconteça nos órgãos da base, através do nepotismo cruzado.

Foi reivindicado que sejam ampliados os meios de proibição, com a inclusão, na proposta de carreira, da expressão “nos ramos do Ministério Público”, ampliando a vedação. Hoje, por exemplo, não é configurado nepotismo quando o parente ocupa cargo em função no MPT e o membro pertence ao MPF: com a inclusão do termo, restaria configurado o nepotismo cruzado e, portanto, sua proibição.

Jornada de Trabalho

A Federação defendeu mais uma vez a jornada de 6h sem redução de salário.

O Sinasempu, por seu tempo, defendeu a redução para uma jornada de até 4h com redução salarial. Segundo seu representante, a justificativa para tanto seria resguardar o servidor que precise dessa redução para, por exemplo, frequentar um curso no qual esteja inscrito, e o caráter dessa redução seria transitório e exclusivamente a pedido do servidor. Para Saulo Arcangeli, a preocupação que ficaria nesse caso é de que a Administração pudesse usar do mecanismo para obrigar a redução.

Por fim, foi aprovada uma proposta de 7h, sendo 35 horas por semana, das quais 30 devem ser efetivas e as demais de sobreaviso, que deve ser negociado entre servidor e seus superiores. A Fenajufe manteve a defesa das 30h semanais com previsão legal, seguida pelos representantes da ESMPU e do Sinasempu.

Teletrabalho

O representante da Fenajufe apontou que o incentivo ao teletrabalho nos órgãos da base tem o objetivo de reduzir gastos da Administração, e não beneficiar o servidor, como apontado nas propagandas.

Além disso, ele apontou que a prática favorece o tumulto do ambiente familiar, sem separar o trabalho do ambiente doméstico, e põe os recursos do trabalhador a serviço da Administração. Ainda assim, a Comissão optou por defender que ele seja incentivado, no que a Fenajufe foi contrária.

Trabalhos da Comissão devem prosseguir

Os trabalhos da Comissão estavam previstos para serem encerrados agora em setembro. Entretanto, foi aprovada a sua manutenção até 19 de dezembro, inclusive com portaria já baixada pela Administração.

Durante o Seminário, servidores apontaram outras questões que pretendem ver contempladas nas discussões, e elas serão encaminhadas para a Comissão, como o controle de ponto: hoje, ele está ligado à Folha de Pagamento, gerando desconto automático em caso de não comparecimento ao serviço por motivo de greve, por exemplo. Foi apontado que o objetivo de tal controle é a desmobilização da luta por direitos.

Para Leôncio Vieira, do Sinasempu, o trabalho desenvolvido até agora é de fundamental importância para que se construa uma proposta robusta para carreira antes da integralização do atual PCS.

Saulo Arcangeli, da Federação e do Sintrajufe, destacou como essencial que os trabalhadores do MPU tomem conhecimento do que vem sendo feito, participem dos debates, ajudem a construir a proposta, para que sejam resguardados de modo efetivo os direitos do servidor, especialmente num momento em que todas as carreiras estão sendo atacadas, destacando ainda que essa vigilância é essencial num momento de troca de comando na Procuradoria Geral da República, para que todo esse esforço não seja jogado fora.

Última atualização ( Qui, 28 de Setembro de 2017 23:03 )  

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