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Posicione-se contra o PLS 116! Veja como participar

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O Projeto de Lei do Senado 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), prevê a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, abrindo porteira para perseguições e exonerações de acordo com o humor do administrador de plantão, numa afronta inclusive ao princípio da impessoalidade e dando um golpe na estabilidade do serviço público, contribuindo ainda para rebaixar ainda mais a qualidade do serviço prestado. O projeto já conta com parecer favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), em mais um capítulo da agenda de retrocessos e ataques a direitos que vigora hoje no país.

O PLS 116/17 estava previsto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado na última quarta-feira, o que não ocorreu somente em razão da grande quantidade de temas a serem apreciados na Comissão. Uma série de ações podem ser tomadas pelos trabalhadores com vistas de não apenas afastar as possibilidades previstas no projeto, pressionando por sua derrubada, mas também insistir na luta pela qualidade (e não pela destruição) do serviço público. Confira como fazer parte desta na luta na matéria da Fenajufe, reproduzida a seguir:

A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 27, foi encerrada sem a apreciação do PLS 116/2017 Complementar. O projeto prevê a demissão de servidores públicos efetivos por insuficiência de desempenho. A expectativa é que a leitura do parecer do relator, senador Lasier Martins (PSD/RS), pela rejeição de todas as emendas, será feita na sessão da quarta-feira, 4 de outubro.

Com isso, os servidores públicos federais, estaduais e dos municípios ganharam mais um tempo pra aumentar a pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais. Atos e mobilizações continuam na pauta nos sindicatos da categoria em todo o país, que lutam pela rejeição do projeto da senadora Maria Do Carmo (DEM/SE), uma das parlamentares mais ausentes do Senado.

Mesmo com as dificuldades de acesso às casas do Parlamento, a Fenajufe conseguiu acompanhar a sessão. Com temas explosivos nas pautas das comissões e do plenário, como a redução da maioridade penal, a ordem era dificultar a entrada dos cidadãos no Senado. Ainda assim os coordenadores Costa Neto, Erlon Sampaio e Saulo Arcangeli conseguiram acesso ao local da sessão.

Com a pauta de julgamentos extensa – o PLS 116 era o 42º item a ser analisado – o relator da matéria tentou ler o parecer. Mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB/MA), que anunciou ser o projeto, o primeiro da pauta na próxima sessão da Comissão, convocada para a quarta-feira, 4.

O perigo é real e o momento requer mais esforço. Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da Comissão (veja AQUI A COMPOSIÇÃO) no Senado, seja presencialmente, por telefone, e-mail – lista de contatos NESTE LINK -ou redes sociais, a votarem pela rejeição do projeto.

Ainda como estratégia de atuação, foi deliberado pelo Fonasefe na terça-feira, 26, que o trabalho de abordagem, visitação e convencimento dos senadores será dividido entre as entidades que integram o Fórum. Cada entidade será responsável pelo trabalho junto a um ou mais parlamentares, ficando responsável pelo agendamento e reunião, inclusive nos estados, em suas bases eleitorais.

A Federação indica ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na página do E-Cidadania. Para votar, acesse AQUI.

E mais: para fortalecer a resistência aos ataques que os Servidores Públicos do PJU, MOU e dos demais poderes estão enfrentando, convoca os sindicatos filiados a se mobilizarem pressionando os parlamentares com atos localizados, seja nos escritórios locais, prefeituras, Câmaras de Vereadores, residências de parlamentares, sempre cobrando do deputado ou senador, posição contrária a projetos e medidas que atentem contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Nessa tarefa, não há descanso!

Última atualização ( Sex, 20 de Outubro de 2017 20:52 )  

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