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Assembleia aprova calendário de mobilizações e elege delegados para Plenária da Fenajufe

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A Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira, 2, no TRE/MA aprovou o calendário de mobilizações proposto pelo Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal, Fonasefe, com destaque para:

Dia 10 de outubro - Manifestação em frente à Sede da Justiça Eleitoral (TRE/MA, na Areinha), às 13h, contra o desmonte dos órgãos da Justiça no Brasil, especialmente a extinção de zonas eleitorais que atendem milhares de pessoas no país

Dia 27 de outubro - manifestação nacional conjunta com as demais categorias, no Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação em Defesa do Serviço Público

A manifestação do dia 10 será encampada pelos servidores da base do Sintrajufe, dados os ataques desferidos contra os órgãos da base (primeiro miraram a Justiça do Trabalho e, agora, a Eleitoral, além das limitações orçamentárias para todos os poderes), e as ameaças a direitos reconhecidos por decisões tanto administrativas quanto judiciais com trânsito em julgado, como é o caso da parcela de quintos. Todas as demais carreiras estão convidadas a fazer parte dessa luta que é de todos.

A mobilização do dia 27 será tratada no âmbito do Fórum Estadual contra as Reformas, que deverá reunir sindicatos, federações, centrais e movimentos sociais e estudantis para traçar estratégias para fazer nessa data uma mobilização com maior adesão que a última, dia 14 de setembro. A categoria já deixou aprovada sua participação nessa luta. As reuniões do Fórum Estadual serão plenamente comunicadas nos meios de informação do Sintrajufe/MA.

Em âmbito nacional, o Fonasefe deliberou por acelerar o calendário de reuniões das entidades, mantendo-se em estado de atenção em relação à reforma da Previdência: num momento em que o governo, mais uma vez está em xeque, a reforma pode ser pautada como forma de agradar ao mercado e manter Temer e sua base investigada no Congresso Nacional no poder. Daí a necessidade que todos acompanhem atentamente o calendário das mobilizações e participem.

Programa de Demissão Voluntária:

Durante a Assembleia, também foram dados informes sobre outros projetos do governo que atacam o serviço público. Um deles, o Programa de Demissão Voluntária. Para Saulo Arcangeli, da coordenação do Sintrajufe, essa é uma ameaça do governo que no momento está voltada para os servidores do Executivo, mas que pode chegar aos demais poderes. "Tudo está chegando no Judiciário e no MPU", ponderou.

Dessa forma, os servidores devem se preparar desde já para lutar unificadamente contra essa ameaça.

O Fonasefe elaborou uma cartilha sobre o assunto, que contrata as versões propagandísticas do PDV repassadas pelo governo e pela mídia. Para acessar o material, clique AQUI.

VEJA AQUI: Em defesa dos serviços PÚBLICOS! Posicione-se contra o PLS 116!  

QUINTOS:

O ataque à parcela incorporada dos quintos, como não poderia deixar de ser, também fez parte das discussões da Assembleia.

Saulo informou que a Fenajufe elaborou memorial que está sendo distribuído entre os ministros do Supremo Tribunal Federal alertando para a insegurança jurídica que pode gerar a revisão desse assunto, prejudicando um dos alicerces do direito, que é a coisa julgada.

Ele alertou que no próximo dia 11 a matéria deve ser julgada no Plenário do Supremo, depois de a Procuradoria Geral da República e sindicatos conseguirem afastar a possibilidade de vir a ser "debatido" apenas em plenário virtual, como queria inicialmente o ministro Gilmar Mendes. Para acompanhar a matéria, servidores de diversas partes do país deverão estar em Brasília na luta em defesa dos quintos incorporados.

Essa pauta suscitou a primeira eleição da Assembleia Geral: a servidora Marinalva, do TRE, foi indicada para ir a Brasília acompanhar o assunto. Junto a ela deverá ir Edineide Sales, também servidora da Justiça Eleitoral.

13,23%:

A Coordenação do Sindicato informou que a Assessoria Jurídica, repassando as ações sobre 13,23% ajuizadas para assegurar essa parcela aos servidores, averiguou que há pessoas que perguntam sobre o processo mas que não estão inseridas nas ações (por vezes o Sindicato fez chamado para que fossem fornecidos os dados para que as providências fossem tomadas).

Sendo assim, o Sindicato voltou a disponibilizar o formulário e a procuração para que quem ainda não está nas ações plúrimas ajuizadas sobre o tema possam fazê-lo: novos grupos estão sendo formados para que os processos sejam encaminhados à Justiça:

AQUI o servidor preenche um formulário no qual informa a que ações pretende tomar parte.

E AQUI há cópia da Procuração que deve ser preenchida para cada ação. 

Documentos necessários para o ajuizamento:

a - Cópia de documentação pessoal atualizada: RG, CPF e Comprovante de residência.
Obs: Não é um documento que tenha o número do CPF, é a cópia do próprio documento.

b - Procuração conforme modelo encaminhado

A Assessoria Jurídica lembra ainda que essas ações, como dito acima, são plúrimas, ou seja, ingressadas por grupo de servidores que são autores na mesma ação. Essa foi a forma já consensuada, inclusive em Assembleia, para que o Sindicato arque com as custas processuais. Caso o servidor deseje entrar individualmente, ele assume a custa. Em qualquer caso, individual ou por ação plúrima, os servidores, também como já explicado por diversas vezes em Assembleia, são responsáveis pelos honorários de sucumbência devidos à União em caso de não-êxito da ação.

Sobre esse tema, veja também: Assessoria dá informe jurídico sobre os 14,23% da VPI

 Durante a Assembleia, Saulo Arcangeli ressaltou que é importante entrar nas ações para tentar assegurar esse direito pela via judicial, já que fica cada vez mais difícil pela via administrativa, ainda mais após as limitações orçamentárias impostas pela Emenda 95, que congela o orçamento público por vinte anos. Legalmente, o Sintrajufe somente pode representar filiados - daí a necessidade de que essa seja a situação daqueles que pretenderem entrar com a ação por meio do Sindicato (em caso de desfiliação, o Sindicato também deixa de representar o servidor).

Reunião com a Administração do TRE:

 O Sindicato tem reunião agendada com a Administração do tribunal para o dia 10, às 14h30 (coincidentemente, após o Ato em Defesa da Eleitoral, como colocado acima). Inicialmente a reunião teriua como foco a manutenção da incorporação dos quintos. Durante a Assembleia Geral, foi proposto por participantes que também seja vista a situação dos servidores das zonas eleitorais extintas; a questão do plano de saúde, sugerindo adesão ao GEAP, como aconteceu na Justiça do Trabalho; e a busca de informações sobre o orçamento para as eleições do ano que vem, dado esse cenário de incertezas.

Lazer:

Os servidores e as servidoras foram todos convidados a participar das celebrações ao Dia do Servidor Público, que contará com torneio de futebol nos dias 21 e 28 de outubro, quando o Centro de Lazer da categoria estará aberto, como acontece sempre aos finais de semana (todos os filiados estão convidados a utilizar as instalações que estão à sua disposição).

Eleição de delegados para a Plenária:

Ao final, os participantes concordaram em serem representados na Plenária da Federação, que acontece de 9 a 12 de novembro em Campo Grande/MS, por Joaci (Justiça Federal), Cecílio (TRT) e Terezinha, também da Justiça Trabalhista. Vinícius, do TRE, ficou como suplente. O Maranhão tem direito a 4 delegados, sendo três escolhidos pela base e um a ser indicado pela Diretoria do Sintrajufe.

Última atualização ( Ter, 03 de Outubro de 2017 21:41 )  

Canal Sintrajufe

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