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MP 805: Sintrajufe entra com ação e pede tutela antecipada contra aumento do desconto previdenciário

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OA Medida Provisória de Michel Temer que descumpre acordos salariais firmados em lei após mobilizações dos servidores e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% vem sendo alvo de mobilização dos trabalhadores e de luta na justiça dos sindicatos. O Sintrajufe já entrou com ação contra a medida e pediu tutela antecipada contra a concessão do desconto majorado:

 

MP805/2017

 

SINTRAJUFE ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PARA 14% E DESCUMPRE ACORDOS SALARIAIS

 

Já tramita na 13º Vara Federal em São Luís a ação número 1003827-96.2017.4.01.3700, na qual o Sindicato reivindica a não-aplicação, para seus filiados, dos efeitos da Medida Provisória 805, através da qual Michel Temer aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos, além de impedir que sejam concedidas parcelas de acordos salariais já estabelecidos em lei - medidas que significam, na prática, REDUÇÃO SALARIAL.

Na quarta-feira (13) após a Assembleia Geral da categoria que definiu por manter ainda a mobilização contra a reforma da Previdência, Ricardo Calado, da Assessoria Jurídica do Sindicato, conversou com os presentes sobre a ação e participou de audiência com o juiz responsável pelo julgamento da ação, Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal, que vai julgar o pedido.

A ação movida pelo Sintrajufe visa a resguardar a todos os seus filiados e alcança também aos que vierem se filiar.

Além da ação judicial, é importante que todos os servidores participem das ações contra os ataques do governo aos trabalhadores, como apontado durante as Assembleias que o Sintrajufe vem realizando.

 

Canal Sintrajufe

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